Democracia y diseños institucionales participativos en las políticas urbanas: estudio de la experiencia brasilera contemporánea
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Resumen
El artículo analiza las instituciones participativas creadas en Brasil a nivel local a lo largo de las últimas décadas, específicamente en el ámbito de las políticas urbanas. Al inicio, evocamos los fundamentos normativos asociados a la democracia y a las instituciones participativas y abordamos el papel de los diseños institucionales, sus variaciones y potenciales de radicalización democrática. En un segundo momento, contextualizamos las políticas urbanas, señalando las nuevas referencias legales que requieren la participación y que encuadran el enfoque y el diseño de las instituciones. Finalmente, analizamos elementos clave de los diseños participativos, comparando consejos, conferencias, presupuestos participativos y participación en los planes maestros, problematizando sus alcances y potenciales democratizadores.
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